Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados abaixo:

• "Palafita" ou "nós": Palafita Consultoria Empresarial, com sede na Av. Barão de Itapura 1372, Botafogo, Campinas, SP, CEP 13020-431.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou solicita os serviços da Palafita.
• "Serviços": os formatos de consultoria descritos no site, incluindo Workshop de Priorização, Revisão de Roadmap e Portfólio, e Estruturação de Programa de Inovação.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis em palatifyer.blog.
• "Contrato": o documento específico firmado entre a Palafita e o cliente para cada engajamento.
• "Entregáveis": documentos, artefatos e registros produzidos pela Palafita no curso de cada engajamento.

2. Aceitação dos termos

O acesso e uso do site implica a aceitação integral destes Termos e Condições. O envio de um formulário de contato ou a assinatura de um contrato de serviços constituem aceitação adicional dos termos aplicáveis.

Para contratar qualquer serviço, é necessário ter capacidade jurídica plena e, no caso de pessoa física, ser maior de 18 anos. Representantes de pessoas jurídicas devem ter poderes para firmar obrigações em nome da empresa.

3. Descrição dos serviços

A Palafita oferece serviços de consultoria empresarial nas modalidades descritas no site. Os serviços consistem em orientação, facilitação de processos decisórios e produção de documentação operacional sobre gestão de prioridades e portfólios organizacionais.

Os serviços da Palafita são de natureza consultiva e educacional para fins de negócios. Não constituem assessoria jurídica, contábil, financeira, psicológica ou médica, e não substituem a avaliação de profissionais habilitados nessas áreas.

A disponibilidade dos serviços está sujeita à capacidade de atendimento da Palafita em cada período. Não garantimos disponibilidade imediata.

4. Escopo e contratação

Todo engajamento inicia com a assinatura de um documento de escopo que descreve os entregáveis, o prazo, o valor e as responsabilidades de cada parte. O escopo é parte integrante do contrato.

Alterações de escopo acordadas durante o engajamento devem ser formalizadas por escrito antes de sua execução.

Os preços indicados no site são referência e sujeitos a confirmação por proposta formal antes da contratação. O valor é fixo por engajamento, salvo alterações de escopo formalizadas.

5. Condições de pagamento

O pagamento é realizado conforme as condições definidas no contrato de cada engajamento. Como regra geral:

• Workshop de Priorização: pagamento integral antecipado à sessão.
• Revisão de Portfólio: 50% na assinatura do contrato, 50% na entrega final.
• Programa de Inovação: parcelamento definido no contrato, com primeiro pagamento na assinatura.

A moeda de referência é o Real brasileiro (BRL). Nota fiscal é emitida para todos os engajamentos.

O atraso no pagamento sujeita o cliente a juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA, sem prejuízo de outras medidas previstas no contrato.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo do site — textos, logotipos, identidade visual e estrutura — é de propriedade da Palafita e protegido pela legislação aplicável. Fica vedada a reprodução ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

Os entregáveis produzidos em cada engajamento são de propriedade do cliente após a quitação integral do contrato. A Palafita retém o direito de mencionar o tipo de engajamento (sem identificar o cliente ou divulgar informações confidenciais) para fins de portfólio, salvo cláusula contratual em contrário.

Os métodos e protocolos internos utilizados pela Palafita permanecem de sua propriedade intelectual.

7. Confidencialidade

Toda informação compartilhada pelo cliente durante o engajamento é tratada como confidencial. A Palafita não divulga informações de clientes a terceiros sem autorização expressa e por escrito, salvo por obrigação legal.

A obrigação de confidencialidade permanece vigente por 5 anos após o encerramento do contrato.

8. Isenções e limitações

A Palafita não faz promessas sobre resultados específicos de negócio, melhorias de desempenho ou retorno financeiro decorrentes dos engajamentos. Os entregáveis são instrumentos de suporte à decisão — o uso que a organização faz deles é de sua inteira responsabilidade.

O site e seus conteúdos são fornecidos "no estado em que se encontram". Não garantimos que o site estará disponível de forma ininterrupta.

A responsabilidade da Palafita em qualquer hipótese não excederá o valor total pago pelo cliente no engajamento específico em questão.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito com antecedência de 15 dias. Em caso de rescisão antecipada:

• O cliente pagará pelos entregáveis e sessões concluídas até a data de rescisão.
• A Palafita entregará todos os materiais produzidos até então.
• Rescisão motivada por descumprimento da outra parte pode ocorrer sem aviso prévio, com as consequências previstas no contrato.

10. Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes Termos e quaisquer contratos firmados com a Palafita são regidos pela lei brasileira. Em caso de conflito, as partes tentarão resolução amigável no prazo de 30 dias. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Campinas, SP, renunciando-se a qualquer outro.

11. Disposições gerais

• Integralidade: Estes Termos, junto com o contrato específico de cada engajamento, constituem a totalidade do acordo entre as partes.
• Divisibilidade: A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Tolerância: A não exigência de um direito não implica renúncia a ele.
• Cessão: O cliente não pode ceder o contrato sem concordância prévia e por escrito da Palafita.

12. Atualizações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado do site após a vigência de alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Contato